Termos e Privacidade
Última atualização: 12 de Abril de 2026
1. Termos de Serviço
1.1. Natureza da Plataforma
O ChamaUm é uma plataforma tecnológica que atua exclusivamente como intermediária e vitrine online, facilitando o encontro entre clientes que necessitam de serviços e profissionais (prestadores de serviços) dispostos a executá-los. Nós não prestamos os serviços anunciados nem mantemos vínculo laboral com os profissionais registados.
1.2. Transações e Pagamentos
Todas as negociações, orçamentos, agendamentos e transações financeiras devem ser realizadas diretamente entre o cliente e o profissional. O ChamaUm não cobra comissões sobre os serviços prestados e não se responsabiliza por adiantamentos, pagamentos ou eventuais litígios financeiros ocorridos fora do ambiente gerido pela plataforma.
1.3. Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar o ChamaUm, o cliente compromete-se a:
- Fornecer dados precisos e verdadeiros durante o registo.
- Verificar as credenciais e as avaliações dos profissionais antes de qualquer contratação.
- Reportar à plataforma qualquer comportamento abusivo, fraudulento ou inadequado.
2. Política de Privacidade (LGPD)
O ChamaUm valoriza a sua privacidade e está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta secção explica como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados.
2.1. Dados Recolhidos
Para lhe proporcionar uma experiência segura, recolhemos as seguintes informações:
- Dados de Registo: Nome completo, endereço de e-mail, número de telemóvel e CPF (para verificação de identidade e segurança da comunidade).
- Dados de Localização: Cidade e região para filtrar os profissionais mais próximos de si.
- Dados de Navegação: Endereço IP, cookies e interações na plataforma para melhorar a nossa interface.
2.2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Utilizamos os seus dados estritamente para:
- Permitir a criação e a gestão da sua conta no ChamaUm.
- Facilitar a comunicação direta entre si e o prestador de serviço escolhido.
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
- Enviar atualizações sobre o estado dos seus pedidos (notificações).
2.3. Partilha de Dados
O ChamaUm não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. As suas informações de contacto (como o nome e o número de telemóvel) apenas são partilhadas com o prestador de serviço quando você inicia ativamente uma solicitação ou orçamento.
2.4. Os Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Enquanto titular dos dados, tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Aceder aos seus dados armazenados na plataforma.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no painel do utilizador.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Solicitar a eliminação completa da sua conta e dos seus dados pessoais.
2.5. Segurança e Retenção
Utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas (como a criptografia fornecida pelas bases de dados do Google Firebase) para proteger os seus dados contra acessos não autorizados. Os dados serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou enquanto a sua conta estiver ativa.
Dúvidas sobre a sua Privacidade?
Caso pretenda exercer os seus direitos ao abrigo da LGPD ou tenha questões sobre os nossos termos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@chamaum.com.